DIREITO DO CONSUMIDOR

É o ramo do Direito que trata as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.​ O Direito do consumidor é regulado pela Lei nº 8078/90, Código de Defesa do Consumidor.

- Venda casada

- Vício do produto ou serviço

- Telefonia

- Inclusão indevida no SPC/SERASA

- Constrangimento em cobranças

- Responsabilidade das empresas aéreas

- Outras ações...

DIREITO DE FAMÍLIA

É o ramo do Direito de regula os direitos e obrigações decorrentes das relações familiares.​ O Direito de família está disciplinado nos artigos 1.511 a 1.783-A do Código Civil.

- Pacto antenupcial 

- Contrato de convivência de união estável

- Divórcio

- Alimentos

- Adoção

- Alteração de regime de bens

- Outras ações...

DIREITO SUCESSÓRIO

É o conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio de uma pessoa, após a sua morte.​ O Direito sucessório está regulado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil e no artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal.

- Testamento

- Inventário e partilha

- Alvará judicial

DIREITO IMOBILIÁRIO

É a área do Direito que trata diversos aspectos referentes a bens imóveis, como por exemplo: locações, usucapião, compra e venda de imóveis...​ Este ramo do Direito é regulamentado pelo Código Civil e outras leis esparsas.

- usucapião

- Usufruto

- Ações possessórias

- Demarcatória

- Imissão na posse

- Nunciação de obra nova

- Outras ações...

©2018 por Contreiras Advocacia.